Votação do Marco Civil da Internet é adiada para outubro

Embora estivesse agendada para esta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei do Marco Civil, que dispõe sobre a regulamentação da Internet no Brasil, foi adiada para outubro. De acordo com o relator da comissão especial e deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a decisão foi motivada pelo baixo número de parlamentares nesse período que antecede as eleições municipais.

Nesta terça-feira (18), as empresas Google, Facebook e Mercado Livre publicaram, em conjunto, uma carta pública de apoio ao Marco Civil da Internet. Nela, as companhias citam sete pontos cruciais da proposta, como a salvaguarda de responsabilidade, que exime os provedores de obrigações quanto ao conteúdo publicado pelo usuário.
No documento, as empresas afirmam: “Diversos fatores econômicos, sociais e jurídicos justificam a isenção de responsabilidade para provedores, pois do contrário haveria retração do uso de ferramentas e plataformas online, com prejuízos diretos aos usuários.”

 

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